Termos e Condições Gerais

1. Identificação da Empresa

O site é operado pela Expressa Cosméticos, loja virtual especializada em produtos de beleza e cuidados capilares profissionais, doravante denominada simplesmente "Expressa" ou "nós".

Contato: expressacosmeticos@gmail.com | WhatsApp: (11) 91987-8857

2. Aceitação dos Termos

O uso do site e a realização de compras implicam a aceitação integral e irrestrita destes Termos e Condições, da Política de Privacidade e das demais políticas publicadas no site.

Estes termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pelo Decreto 7.962/2013 (regulamenta o comércio eletrônico), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e pela LGPD (Lei 13.709/2018).

3. Capacidade para Compras

Podem realizar compras no site pessoas físicas maiores de 18 anos e pessoas jurídicas regularmente constituídas. Ao finalizar uma compra, você declara:

• Ser maior de 18 anos ou estar devidamente representado por responsável legal
• Ter capacidade civil plena para contratar
• Que todas as informações fornecidas são verdadeiras e atualizadas

4. Cadastro e Conta do Cliente

O cadastro é facultativo, mas necessário para acesso ao histórico de pedidos. Você é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela segurança de suas credenciais de acesso.

A Expressa reserva-se o direito de cancelar cadastros que contenham informações falsas, incompletas ou que violem estes Termos, sem aviso prévio.

Nunca compartilhe sua senha. Em caso de acesso não autorizado, comunique-nos imediatamente.

5. Produtos e Autenticidade

Todos os produtos comercializados pela Expressa são:

• 100% originais, adquiridos de distribuidores oficiais autorizados no Brasil
• Regularizados junto à ANVISA, quando aplicável
• Acompanhados de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em 100% das vendas

As imagens e descrições dos produtos são meramente ilustrativas. Pequenas variações de cor, embalagem ou fórmula podem ocorrer por atualização dos fabricantes sem aviso prévio. Em caso de discrepância relevante, entre em contato com nosso SAC.

A Expressa não possui lojas físicas, franquias ou revendedores autorizados. O único canal oficial de vendas é o nosso site.

6. Preços, Pagamento e Promoções

Os preços são exibidos em Reais (BRL) e incluem os impostos aplicáveis. O frete é calculado separadamente no checkout.

Aceitamos as seguintes formas de pagamento:

• Cartão de crédito (parcelamento conforme exibido no checkout)
• Cartão de débito
• Pix (compensação imediata)

O pedido somente será processado após a confirmação do pagamento. Em caso de recusa pela operadora ou não pagamento do boleto no prazo, o pedido será automaticamente cancelado.

A Expressa reserva-se o direito de corrigir erros de preço por falha técnica, comunicando o cliente e oferecendo o cancelamento do pedido com reembolso integral.

7. Realização e Confirmação de Pedidos

A realização de um pedido constitui uma proposta de compra. O contrato de compra e venda se perfectibiliza com a confirmação do pagamento e o envio do e-mail de confirmação do pedido.

A Expressa pode recusar ou cancelar pedidos nos seguintes casos, com reembolso integral:

• Suspeita de fraude ou inconsistência nos dados cadastrais
• Indisponibilidade de estoque após confirmação do pedido
• Erro manifesto de preço por falha técnica
• Restrições logísticas para o endereço de entrega

8. Entrega e Prazos

Os prazos de entrega são calculados em dias úteis a partir da confirmação do pagamento e variam conforme a modalidade de frete e o CEP de destino. Os prazos informados no checkout são estimativas e podem sofrer variações por fatores externos (greves, desastres naturais, feriados regionais).

A Expressa não se responsabiliza por atrasos causados pelas transportadoras após o despacho do pedido, mas atuará como intermediária junto à transportadora para solucionar eventuais problemas.

Pedidos não entregues por ausência do destinatário após 3 tentativas retornarão ao estoque. O reenvio estará sujeito ao pagamento de novo frete.

9. Direito de Arrependimento (CDC — Art. 49)

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito de desistir da compra realizada fora do estabelecimento comercial (internet) no prazo de 7 dias corridos a partir do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.

Para exercer o direito de arrependimento:

• Entre em contato pelo WhatsApp ou e-mail em até 7 dias corridos após o recebimento
• O produto deve estar sem sinais de uso, com embalagem original intacta e acompanhado da NF-e
• O frete de devolução é por nossa conta neste caso
• O reembolso integral (produto + frete original) será processado em até 10 dias úteis após o recebimento e conferência do produto

10. Trocas e Devoluções por Defeito

Em caso de produto com defeito de fabricação, avaria no transporte ou produto errado:

• Defeito aparente: comunique em até 30 dias após o recebimento (produtos não duráveis) ou 90 dias (produtos duráveis)
• Produto errado ou avariado: comunique em até 7 dias corridos com fotos

O frete de devolução e o reenvio do produto correto são por nossa conta. O reembolso ou troca será processado após conferência do produto devolvido.

Consulte nossa Política de Devoluções e Reembolso completa para detalhes sobre prazos e procedimentos.

11. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site — incluindo textos, imagens, logotipos, layout, código-fonte e materiais audiovisuais — é protegido por direitos autorais e de propriedade intelectual. É vedado:

• Reproduzir, copiar ou redistribuir o conteúdo sem autorização prévia e expressa
• Utilizar scrapers, bots ou sistemas automatizados para extração de dados
• Realizar engenharia reversa do site ou de qualquer sistema associado

As marcas dos produtos (Kérastase, L'Oréal Professionnel, Wella Professionals, Redken etc.) pertencem a seus respectivos titulares e são utilizadas apenas para identificação dos produtos comercializados.

12. Limitação de Responsabilidade

A Expressa não se responsabiliza por:

• Danos causados pelo uso indevido dos produtos, em desacordo com as instruções do fabricante
• Reações alérgicas ou adversas decorrentes de sensibilidade individual não informada previamente
• Atrasos de entrega por fatores externos (greves, desastres naturais, problemas nas transportadoras)
• Indisponibilidade temporária do site por manutenção ou fatores técnicos
• Danos decorrentes de uso não autorizado de credenciais de acesso pelo próprio cliente

13. Conduta do Usuário

É vedado ao usuário:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros sem autorização
• Utilizar o site para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou dados
• Realizar compras com finalidade de revenda sem autorização expressa
• Praticar qualquer forma de fraude ou abuso no uso de promoções e cupons

O descumprimento destas obrigações pode resultar no cancelamento do cadastro e dos pedidos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

14. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, conforme art. 101, I do CDC.

Antes de qualquer medida judicial, encorajamos a resolução amigável de conflitos pelo nosso SAC ou pela plataforma consumidor.gov.br.

15. Canais de Atendimento

WhatsApp: (11) 91987-8857 — atendimento 24h, 7 dias por semana
E-mail: expressacosmeticos@gmail.com — resposta em até 2 dias úteis
Reclamações formais: consumidor.gov.br ou Procon do seu estado